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CLUBE 107

REGULAMENTO (PATROCINADOR - PESSOA FÍSICA)

 

O Clube 107, criado, desenvolvido e administrado pela Rádio Ouro FM – 107.3 MHz, emissora da Rádio Pepuíra FM LTDA, inscrita no CNPJ Nº 02.241.816/0001-32, situada à Rua Salvador Marzano, 130 – Santa Efigênia – Entre Rios de Minas – MG é regido pelas seguintes regras deste regulamento:

I. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 Serão considerados membros do CLUBE 107 os "apoiadores da programação da emissora" que ofertarem uma contribuição anual no valor de sessenta reais (CATEGORIA: PREMIUM), mediante a emissão de nota fiscal com a seguinte descrição: "Patrocinador(a) Anual - Pessoa Física".

1.1.2 Serão considerados membros do CLUBE 107 os "apoiadores da programação da emissora" que ofertarem uma contribuição anual no valor de cem reais (CATEGORIA: FAMILY), mediante a emissão de nota fiscal com a seguinte descrição: "Patrocinador(a) Anual - Pessoa Física".

1.1.3 Também serão considerados membros do CLUBE 107 os "apoiadores da programação da emissora" que ofertarem uma contribuição bienal no valor de cem reais (CATEGORIA: GOLD), mediante a emissão de nota fiscal com a seguinte descrição: “Patrocinador(a) Bienal - Pessoa Física”.

1.2 As categorias PREMIUM e GOLD serão compostas por membros individuais e a categoria FAMILY por membros com até três dependentes.

1.3 Os membros do Clube 107, serão identificados através de um cartão pessoal e intransferível, de propriedade de seu único titular, e uso restrito conforme as regras determinadas neste regulamento, salvo na categoria FAMILY onde seus dependentes também poderão utilizá-lo desde que acompanhados do(a) responsável pelo cartão.

1.4 Com objetivo único de beneficiar os ouvintes membros do Clube 107 a emissora poderá realizar promoções exclusivas, em forma de descontos ou vantagens, a serem oferecidos por autônomos ou empresas patrocinadoras que firmarem contrato específico com a Rádio Ouro FM para esta finalidade.

1.4.1 Para ter direito aos benefícios o(a) titular do cartão do Clube 107 deverá apresentar junto com o mesmo um documento de identidade com foto.

1.4.2 Tais descontos e vantagens serão pagos pela emissora em forma de publicidade aos autônomos e empresas patrocinadoras (na rádio, no site www.fm107.com.br/clube107 ou em material publicitário impresso), razão pela qual os mesmos deverão ser concedidos de forma gratuita aos membros do referido clube. 

1.4.3 Os nomes e endereços dos autônomos e das empresas patrocinadoras das promoções exclusivas (descontos ou vantagens) serão divulgados pela rádio e estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: www.fm107.com.br/clube107.

1.4.4 Os membros do Clube 107 declaram através deste regulamento estarem cientes que o cumprimento dos descontos ou vantagens oferecidos pelos autônomos ou empresas patrocinadoras, descritas neste item, serão de inteira responsabilidade dos mesmos. Quaisquer irregularidades deverão ser comunicadas a emissora, por escrito, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

1.5 Por se tratar de patrocínio “pessoa física” em forma de contribuição e não em forma de venda de bens ou serviços, a rádio não se obriga a realizar número específico das referidas promoções ou a mantê-las por período pré-determinado.   

1.6 Ao participarem do Clube 107 seus membros tomam conhecimento e aderem a este regulamento, na forma aqui descrita, por um período previamente estipulado de 12 ou 24 meses, conforme os subitens 1.1, 1.1.2 e 1.1.3 respectivamente.

1.6.1 A simples participação implica total conhecimento e aceitação deste regulamento, bem como de seus termos e condições.

II. DA ADESÃO 

2.1 Poderão participar do Clube 107 todas as pessoas físicas maiores de 18 anos. 

2.1.2 Menores de 18 anos poderão participar do Clube 107, desde que comprovem que preenchem um dos requisitos do Parágrafo Único do artigo 5º, da Lei 10.406 de 10/01/2002 ou na condição estabelecida no item 1.4.

2.1.3 Fica estabelecido que os funcionários da Rádio Ouro FM, os autônomos e patrocinadores das promoções exclusivas, bem como seus dependentes e familiares, também poderão participar do Clube 107 (caso preencham todos os requisitos deste regulamento) e usufruir de seus benefícios, salvo no caso de sorteios que poderão acontecer somente se devidamente autorizado por órgão competente.

2.2 Para aderir ao Clube 107, o(a) interessado(a) precisará assinar um formulário de adesão, devidamente preenchido, mediante o pagamento da sua contribuição.

2.2.1 Os dados fornecidos pelos interessados, no momento do preenchimento do formulário de adesão, deverão ser corretos, claros, precisos, completos e apresentados de uma forma que permita a verificação de sua procedência, veracidade e autenticidade.

2.2.2 No ato do pagamento será concedida uma via do formulário de adesão, que deverá ser apresentada junto com um documento de identidade com foto, no dia marcado para a retirada do cartão na sede da emissora.

2.2.3 A lista dos membros do CLUBE 107, CATEGORIA e VENCIMENTOS, estará disponível e atualizada, no seguinte endereço eletrônico: www.fm107.com.br/clube107/membros. 

2.3 Extravio, perda ou roubo do cartão do Clube 107, deverá ser comunicado em horário comercial, através do telefone: (31) 3751-2700 ou pessoalmente na secretaria da Rádio Ouro FM, para que se torne possível o seu cancelamento e a emissão de uma nova via.

2.3.1 A eventual confecção de outra via do cartão, acarretará um custo adicional de R$10,00 (dez reais). 

III. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 A Rádio Ouro FM – 107.3 MHz reserva o direito de encerrar o Clube 107 a qualquer tempo, imotivadamente, bem como alterar, limitar, modificar ou adicionar regras, termos e condições a este regulamento, não sendo devida, em qualquer hipótese, nenhuma indenização ao participante.

3.2 O uso fraudulento ou em desacordo com este regulamento, do cartão do Clube 107, determinará o seu cancelamento.

3.3 Este regulamento poderá ser modificado a qualquer tempo, sem aviso prévio, a exclusivo critério da Rádio Ouro FM – 107.3 MHz. As eventuais modificações serão registradas em cartório e oportunamente informadas aos participantes do Clube 107 na rádio e no seguinte endereço eletrônico: www.fm107.com.br/clube107.

3.4 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível por uma comissão a ser constituída para esta finalidade e nomeada pela direção da Rádio Ouro FM – 107.3 MHz.

3.5 Este regulamento está registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Entre Rios de Minas – MG, sob o nº 7386 – protocolo 8794 – livro 32-B – página 13 e publicado no endereço eletrônico: www.fm107.com.br/clube107. 

 

Entre Rios de Minas, 24 de agosto de 2018.

 

Rádio Pepuíra FM LTDA (Rádio Ouro FM - 107.3 MHz)

Telefone:
(31) 3751-2700
WhatsApp: (31) 9 9888-1073
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CEP: 35.490-000
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